No texto abaixo haverá explicação sobre o pagamento único de reembolso por cancelamento.
Conforme o ”Guia sobre a vida e o Trabalho”, para quem vive no Japão, independentemente da nacionalidade, pode receber o que foi pago como aposentadoria.
Condições para requisição
Quando for sair do Japão, poderá requisitar o pagamento único de reembolso por cancelamento, se preencher todos os requisitos abaixo:
- Não possui nacionalidade japonesa
- Ter pago as taxas do Seguro de Pensão japonês ou Seguro de Pensão Corporativa por 6 meses ou mais.
- Não possuir tempo de contribuição o suficiente (total de 10 anos) para receber a Pensão
- Não tiver mais endereço no Japão
- Não for mais segurado do Sistema de Pensão do Japão
- Nunca tiver recebido a Pensão para pessoas com deficiência, etc.
- Passados menos de 2 anos após sair do Japão
Cuidados na requisição de reembolso
Quando for requisitar o pagamento único de reembolso por cancelamento do seguro, preste bastante atenção aos seguintes pontos:
- Ao requisitar o reembolso de pagamento único por causa de cancelamento, perde- se todo o registro das contribuições anteriores ao Sistema de Pensão japonês. Ou seja, se receber o reembolso de pagamento único por cancelamento, no futuro, terá dificuldade em conseguir receber a Pensão do Idoso no Japão. Por isso, pense bem antes de requisitar o reembolso de pagamento único.
O formulário para requisição do reembolso de pagamento único pode ser baixado da homepage do Seguro de Pensão japonês. Então, leia com atenção as observações do preenchimento do requerimento.
- No dia em que o escritório do Seguro de Pensão japonês processar seu requerimento, e se você ainda tiver endereço no Japão, você não poderá receber o pagamento único. Por isso, após ir à administração pública de onde reside e notificar sua mudança, realize a requisição do reembolso de pagamento único por cancelamento.
- Se for enviar a requisição pelos correios antes de sair do Japão, então faça de modo que ela chegue ao escritório do Seguro de Pensão japonês apenas após a sua saída do Japão.
- O valor do reembolso de pagamento único por cancelamento é calculado de acordo com o tempo de contribuição ao sistema de Seguro de Pensão japonês, e o teto possui o valor do pagamento de um determinado período. A partir de abril de 2021, esse limite máximo do tempo de contribuição foi aumentado. Portanto, o limite máximo do tempo de contribuição detalhado de acordo com o período de contribuição é mostrado a seguir:
- Se o período de contribuição da pensão foi feito apenas até março de 2021
- Calculado em até 3 anos (36 meses) do prêmio pago
- Se o período de contribuição da pensão foi feito também após abril de 2021
- Calculado em até 5 anos (60 meses) do prêmio pago
- Se o período de contribuição da pensão foi feito apenas até março de 2021
Sendo assim, se quiser receber o reembolso pelo tempo de contribuição, e tiver ou planejar várias estadias no Japão, deverá estar ou planejar estar inscrito no sistema de Seguro de Pensão japonês num total do limite máximo do tempo de contribuição ou superior e terá que fazer a requisição toda vez que sair do país.
Para obter o formulário de requisição, endereço para envio e saber mais detalhes sobre o pagamento único por cancelamento visite a homepage:
Japan Pension Service 日本年金機構 (Serviços do Seguro de Pensão do Japão)
https://www.nenkin.go.jp/service/jukyu/todoke/kyotsu/20150406.html
Acordo de Seguridade Social
Atualmente, o Japão tem acordos de Seguridade Social com vários países. A pessoa que se inscrever no Sistema de Pensão de um país, que tem acordo com o Japão, mesmo que o tempo de adesão for curto, poderá contar o tempo em que foi segurado em ambos os países, podendo receber a pensão no Japão e também no outro país.
Para saber com quais países o Japão fez esse acordo, consulte a homepage do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar.
Links úteis
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