Registro do Nascimento – Filhos havidos fora do casamento, registrar o nascimento urgente por causa do visto
Nos casos em que a necessidade de registro do nascimento é urgente por causa do visto japonês, e não há tempo hábil para preparar a documentação para reconhecimento ou negação de paternidade e ainda aguardar a análise do consulado.
Os nascimentos no exterior registrados no consulado conferem a nacionalidade brasileira de acordo com a Constituição Federal e devem ser analisados de acordo com as normas vigentes, inclusive no que diz respeito a normas de direito internacional privado entre os países envolvidos.
Quando se fala em reconhecimento e presunção de paternidade, há casos complexos que, por vezes, demandam análise mais detida, especialmente quando há procedimentos adotados pelos órgãos japoneses que não encontram correspondência nas normas brasileiras. Dessa forma, não é possível apressar solicitações que, muitas vezes, não foram feitas em tempo hábil pelos requerentes e demandam análise detalhada.
O pedido e análise da documentação pelo sistema e-consular, de toda forma, não costumam demorar e são geralmente concluídos em poucos dias úteis, desde que o requerente siga as instruções e apresente os documentos corretamente. No entanto, caso o requerente entenda que não será possível aguardar, recomendamos contatar o serviço japonês de imigração solicitando extensão do prazo de permanência.
Casos de emergência, nos quais aguardar o tempo de processamento normalmente exigido pelo consulado possa oferecer risco à integridade física ou psíquica de qualquer dos envolvidos, devem ser prontamente comunicados ao consulado pelos nossos canais de contato.
Fonte: Consulado de Nagoya
