Casamento com estrangeiro(a)

Veja abaixo a lista de documentos necessários para registrar seu casamento no Consulado brasileiros

III) Registro de Casamento entre brasileiro(a) e estrangeiro(a)

Documentos a apresentar:

Da parte brasileira

1) Formulário de Registro de Casamento; 

2) Documentos emitidos pela prefeitura japonesa:

     a) Kon in Juri Shomeisho (婚姻受理証明書);

     b) Kon in Todoke De Kisai Jiko Shomeisho com o Tempu Shorui no Utsushi Tsuki (婚姻届出記載事項証明書添付書類の写し付き); 

3) Original e cópia do documento brasileiro de identificação (passaporte, ou RG, ou carteira de habilitação brasileira); 

4) Original e cópia de:

Se solteiro(a)

2ª via da Certidão de Nascimento com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura;

Se divorciado(a)

2ª via da Certidão de Casamento com averbação de divórcio com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura;

Se viúvo(a)

2ª via da Certidão de Casamento com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura e Certidão de Óbito do cônjuge falecido; 

Obs: desnecessário apresentar os documentos acima se já constarem no Kon in Todoke De Kisai Jiko Shomeisho

5) Prova de Estado Civil – Declaração de Estado Civil com duas testemunhas (desnecessário se constar no Kon in Todoke De Kisai Jiko Shomeisho); 

6) Pagamento da taxa consular de ¥ 2.600. O pagamento é feito diretamente nas máquinas automatizadas (kenbaiki – 券売機), no salão de atendimento do Consulado; 

Da parte estrangeira

7) Passaporte válido ou documento de identificação do país de origem; 

8) Declaração assinada perante a autoridade consular ou notário público de que nunca se casou ou se divorciou de brasileiro(a) (disponível no item 1 acima); 

9) Certidão de Nascimento emitida pelo país de origem, preferencialmente com local de nascimento e filiação romanizada. As certidões em inglês, espanhol ou francês não precisam ser traduzidas: 

Se divorciado(a) de brasileiro(a)

Certidão de Casamento com averbação de divórcio emitida no Brasil;

Se divorciado(a) de japonês(a) ou de outra nacionalidade

Apresentar Koseki Tohon que conste o divórcio ou Rikon Juri Shomeisho, ou divorciado(a) de outra nacionalidade: documento comprobatório do divórcio. As certidões em inglês, espanhol ou francês não precisam ser traduzidas;

Se divorciado(a) de brasileiro(a)

Certidão de Casamento com averbação de divórcio ou homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Brasil.

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